O governo do Estado abre a partir desta terça o processo de demissão dos 161  policiais militares que sofrerão “Procedimento Demissionário” nos próximos 30 dias, segundo informou em nota a Secretaria de Estado da Segurança. De acordo com a Sesp, os  nomes dos militares serão divulgados no Diário Oficial do Estado. Além deles, quatro oficiais investigados por envolvimento no aquartelamento iniciado no dia 3 terão que responder Inquéritos Policiais  Militares.

A secretaria informou, ainda,  que os processos demissionários, chamados internamente de Procedimento Administrativo Disciplinar Rito Ordinário, serão divididos em duas categorias: um para os policiais com menos de 10 anos de Polícia Militar e outro para aqueles com mais de 10 anos de corporação. Em ambos os casos, os processos têm 30 dias para serem concluídos, além do prazo de recurso, que não foi informado.

Quantos aos envolvidos no crime de revolta, a PM vai iniciar os 703 Inquéritos Policiais Militares com o nome de quatro oficiais: dois tenentes-coronéis, um major e um capitão da reserva remunerada. A Sesp não informou prazo para o procedimento.

Para o advogado Gustavo Varella, é uma ficção imaginar que mais de 700 inquéritos e que envolve Direito do Estado ou com o Estado atuando,  seja concluído num prazo menor que quatro, cinco ou seis anos. “Para haver indiciamento, é preciso que haja comprovação mínima de conduta infracional com provas que estejam demonstradas. Ainda não temos indício do que podemos chamar de início do processo”, disse Varella.