Um projeto aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo estipula multa de R$ 500 para quem fizer xixi na rua. No entanto, o texto não se limita a isso e prevê, na última linha – quase escondida – a revogação de uma lei polêmica aprovada em 1998.

A regra, que pode deixar de valer, proíbe o patrocínio de eventos em locais públicos da cidade por cervejarias e fabricantes de cigarro. Na justificativa, o autor da proposta alega que a norma representa um entrave para a cidade e que uma lei federal já proíbe a propaganda de derivados do tabaco.

Fundador de blocos de Carnaval, o vereador Caio Miranda, do PSB, nega que haja conflito de interesses.

A lei que o projeto pretende revogar foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, depois de uma longa discussão na Justiça.

Sobre a intenção de multar quem urinar em local público, o vereador Caio Miranda diz que a medida está de acordo com os planos do prefeito João Doria.

O projeto não especifica, porém, a forma como a lei seria fiscalizada, o que deverá ficar por conta da regulamentação do prefeito. Ainda não há data para que a matéria volte a ser discutida em plenário.