Ponto alto da campanha do prefeito João Doria (PSDB) contra a pichação, a lei que endureceu a punição para os flagrantes já multou 88 pessoas na capital. Em cada três destes casos, dois foram registrados na área da prefeitura Regional da Sé, que vai da avenida Paulista ao centro da cidade.

O código, criado em fevereiro e regulamentado em março, prevê multa de R$ 5 mil para o flagrado pichando e de R$ 10 mil se o alvo é um patrimônio tombado. Reincidentes têm valores dobrados.

O número de 88 multas lavradas – sendo 60 na regional da Sé – diz respeito aos casos considerados oficiais pela prefeitura, quando o infrator foi flagrado, identificado e registrou-se contra ele boletim de ocorrência por crime ambiental.

A multa é uma sanção administrativa, de responsabilidade da prefeitura. A investigação criminal, que pode render outras punições, fica a cargo da polícia.

Das 88 multas, apenas uma, de R$ 5 mil, foi paga até agora, segundo a secretaria de Prefeituras Regionais – isso porque o infrator pode recorrer em até 30 dias e interpor recurso em caso de indeferimento. Quem não pagar, vai para dívida ativa do município.

Há ainda uma outra opção: trocar a autuação pela reparação do dano, que anula a multa e foi aceita por seis dos infratores.

Prefeito Regional da Sé, Eduardo Odlak acredita que a região atrai mais pichações porque a intensa movimentação oferece a visibilidade que o pichador procura, como uma grande vitrine. Além disso, o centro “reúne prédios antigos e desocupados, o que facilita o acesso”.

“Por tudo isso, vimos aí um adversário e, com a lei, endurecemos”, afirmou Odlak, que diz ter intensificado as ações com a GCM (Guarda Civil Metropolitana) e com a comunidade para realizar mais flagrantes.

Vice-presidente da associação Viva o Centro, Marco Antonio Ramos de Almeida afirmou que “há uma percepção de que a pichação está em menor número no centro”.

“É mais fácil manter limpo um lugar que já está limpo, e isso funciona para a pichação. É um ato de vandalismo, que nunca se evita totalmente, mas pode entrar em queda. O metrô de Nova York era uma pichação total e uma ação mais enérgica fez reduzir.”

‘A reparação é mais didática’

Os recursos que podem ser arrecadados com as multas valem menos do que “efeito didático” da reparação do dano pelo infrator, segundo Odlak.

Todos os seis que toparam trocar a multa para ser a mão de obra estão na Sé e três já realizaram o serviço. “Conversei com eles e percebi até certa satisfação, um entendimento de como é dificil manter a cidade limpa. Isso é mais importante do que o dinheiro.”

A comunidade também tem ajudado. A escadaria do Bixiga foi pichada no dia seguinte após ser entregue revitalizada em agosto. O casal responsável foi flagrado pelas câmeras instaladas com a reforma. As imagens foram lançadas em grupo de WhatsApp do bairro e a dupla foi identificada. “Foi uma comoção. Eles foram trazidos aqui pelos próprios pais, e multados”.

Odlak disse que os pichadores nem sempre “estão à margem da sociedade”. “A estátua do apóstolo Paulo foi vandalizada por filho de diplomata e a primeira multa foi para uma militante de partido. Tem muito filhinho de papai.”