Por 27 votos a favor e nenhum contra, os vereadores aprovaram na segunda-feira (23) na Câmara Municipal de Curitiba uma lei que retira a guarda de animais em caso de maus-tratos. Atualmente a lei municipal determina, de imediato, que os animais não seja retirados dos seus donos sob nenhuma hipótese. Já o novo texto prevê que a guarda só será mantida em casos que prevejam como punição ao infrator a orientação ou advertência.

A autora é a vereadora Fabiane Rosa (PSDC). Ela defende que os “casos em que é constatado risco à saúde e à vida devem ser tratados de forma imediata, removendo-se o animal”.

“No ano passado, os fiscais relataram que um tutor matou o animal na frente deles, que ficaram sem poder fazer nada em relação aos outros dois animais que permaneceram no local”, relatou a parlamentar.

Para entrar em vigor o texto ainda tem que ser sancionado pelo prefeito Rafael Greca (PMN). Ele também pode vetar o texto.