Os supermercados e hipermercados do Estado de São Paulo deverão disponibilizar para seus clientes carrinhos de compras adaptados para crianças portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.

A lei 16.674/18 foi sancionada nesta quarta-feira (14) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O texto determina que os estabelecimentos façam tal adaptação em, no mínimo, 5% dos carrinhos.

Os mercados tem até seis meses para realizar os ajustes. Os órgãos de defesa do consumidor passarão a punir os estabelecimentos que não cumprirem com a lei a partir de setembro deste ano.

O projeto de lei foi aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em fevereito e é de autoria do deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB/SP).