Por ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo, a tarifa de integração entre ônibus municipais com metrô ou trem vai voltar nesta quarta-feira a custar R$ 5,92 e não mais os R$ 6,80 cobrados desde domingo a partir do reajuste de 14,8% aplicado pelo governo do Estado.

Presidente da corte, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti negou nesta terça pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de sustar a liminar, determinada na sexta-feira, que suspendeu o aumento nas integrações e bilhetes temporais.

Segundo Mascaretti, a planilha apresentada para justificar o aumento (acima da inflação de 6,4%) é “singela e despida de dados concretos”: não demonstra a necessidade de aplicar o reajuste nos “patamares praticados” nem que a sua suspensão provocará “irreparável impacto” no erário.

A decisão da Justiça foi anunciada no fim da tarde de ontem, logo depois de o governador ser notificado sobre a liminar de sexta-feira. No mesmo dia, um oficial de Justiça havia tentado, sem sucesso, entregar o documento.

Até então, o Estado alegava que não havia sido comunicado oficialmente sobre a suspensão e, por isso, autorizou os aumentos desde domingo, apesar da liminar.

O controverso é que o pedido de suspensão dessa liminar foi apresentado por Alckmin anteontem, antes, portanto, de ele ser notificado sobre a decisão – seu argumento para não cumpri-la. Questionado pela manhã, o governador tentou separar uma coisa da outra e disse que o cumprimento da ordem judicial requer notificação. Entrar com recurso, não.

O governo do Estado informou que as equipes técnicas trabalhariam durante toda a madrugada para ajustar o sistema de bilhetagem e garantir o retorno dos preços sem aumento a partir de hoje.

Segundo o Palácio dos Bandeirantes, o reajuste permitirá arrecadação de R$ 220 milhões, necessários para o custeio do serviço. Sem os aumentos, a tarifa básica de R$ 3,80 não poderia ter sido congelada e passaria para cerca de R$ 4,05.

A decisão também suspende reajuste nas linhas intermunicipais do ABC, Sorocaba, Vale do Paraíba e litoral norte a partir do dia 13.